Denúncia de Janot contra Temer aumenta possibilidade de derrotar governo e suas reformas

A segunda-feira (26/06) terminou quente no cenário político em Brasília. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem à noite, ao Supremo Tribunal Federal (STF), sua denúncia contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva. Diferentemente das previsões apontadas, a mensagem de Janot ocorreu um dia antes antes de encerrar o prazo de cinco dias, a partir da notificação feita na última quinta-feira (22) pelo relator da operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. As denúncias contra Temer são com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.

O presidente ilegítimo ainda poderá ser acusado pelo crime de obstrução de justiça em investigação de organização criminosa. O relatório da Polícia Federal, encaminhado no mesmo dia ao Supremo, aponta a mesma conduta criminosa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e do empresário e delator Joesley Batista. O ministro Edson Fachin concedeu mais cinco dias de prazo, contanto a partir desta terça-feira (27), para a denúncia ser apresentada. A expectativa é que Janot envie uma nova acusação formal, fatiando a medida.

Para Rodrigo Janot, o peemedebista foi o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS. Rocha Loures, preso desde o dia 3 de junho, é apontado como o intermediário da ação. O ex-assessor especial foi filmado pela polícia correndo com a mala contendo os R$ 500 mil.

Na avaliação de lideranças do PSOL a denúncia formal aumenta as chances da queda de Michel Temer da Presidência da República. Agora, o parecer precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados e só terá seguimento no Supremo se for aprovado por 342 dos 513 parlamentares da Casa. A base aliada de Temer no Legislativo pode tentar barrar o andamento do processo, ainda mais com o apoio de peso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Matéria publicada hoje pelo jornal Estadão afirma que líderes governistas pressionam o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para influenciar na escolha do deputado que vai relatar a denúncia da PGR. Os governistas querem não só uma tramitação rápida do pedido, como esperam a indicação de um parlamentar alinhado com o Palácio do Planalto.

“Agora se abre uma janela fundamental para que a gente consiga barrar o programa que está sendo implementado. Primeiro, pressão sobre os deputados federais e senadores para que o caso de Temer seja votado no plenário da Câmara nos mesmos moldes que Eduardo Cunha colocou em votação o processo de impedimento de Dilma Rousseff”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ). Ele cobrou o mesmo esforço de Rodrigo Maia para colocar em votação a denúncia contra Temer. “Se Rodrigo Maia, como aliado de Cunha, aprovou esse procedimento no passado, ele necessariamente tem que defender ou tem que executar o mesmo procedimento agora”.

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O deputado Chico Alencar (RJ) lembrou que essa é a primeira vez na história do país que um presidente é denunciado formalmente por crime de corrupção no exercício do cargo. O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi denunciado em 1992 quando já estava afastado do cargo. “Temer é, vergonhosamente, o primeiro presidente denunciado por crime de corrupção. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) tem o dever de admitir o processo”, disse Alencar, que é o representante titular do PSOL na CCJ.

Para Ivan Valente (SP), o governo ilegítimo está chegando à reta final e é preciso aumentar a pressão para derrotá-lo definitivamente. “Nesse momento em que o país assiste, de maneira inédita, ao presidente da República sendo, pela primeira vez, processado no Supremo Tribunal Federal por corrupção. Veja, não é pedalada fiscal no Congresso, é corrupção, embolsar dinheiro, manter relações espúrias com empresários. Nós estamos vendo que estamos chegando à reta final, a um limite desse governo Temer. É um governo que caminha para o final”.

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